Política de Privacidade
Análise de Conformidade com a LGPD
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Gerado em: 23/02/2026 | Versão: 2.0 | Soul Plus Digital
A Maravilha Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.089/0001-05, com sede na Rua Belém, 457 – Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, é a Controladora dos dados pessoais coletados nos canais descritos nesta Política e se compromete a tratar tais dados em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política aplica-se a todos os canais digitais e físicos do Grupo Banzeiro: site, aplicativo, plataformas de reserva, serviços de delivery, Wi-Fi nas unidades, redes sociais e centrais de atendimento.
Coletamos: nome completo, e-mail, telefone, endereço e data de nascimento.
Finalidade: execução de contratos de reserva, delivery e atendimento. Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato).
Retenção: pelo período contratual e por 5 anos após o encerramento, conforme prescrição civil.
Coletamos: informações de transações processadas por parceiros de pagamento. O Banzeiro não armazena dados de cartão de crédito diretamente. Finalidade: processamento de pagamentos e prevenção de fraudes.
Base legal: art. 7º, V (contrato) e art. 7º, IX (legítimo interesse — prevenção a fraudes).
Retenção: 10 anos, conforme legislação tributária (Lei nº 9.532/1997).
Preferências alimentares (incluindo restrições por saúde, religião ou crença) são classificadas como dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II da LGPD. Seu tratamento ocorre EXCLUSIVAMENTE com seu consentimento específico, livre, informado e inequívoco, coletado de forma destacada no momento do cadastro ou reserva.
Finalidade: personalização do atendimento e adaptação do cardápio. Base legal: art. 11, I da LGPD (consentimento específico para dado sensível). Retenção: até a revogação do consentimento ou encerramento da relação.
Coletamos automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horários. Também utilizamos cookies de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel) para análise de audiência e publicidade direcionada — serviços que podem implicar transferência de dados ao exterior (ver seção 7). O usuário pode gerenciar cookies pelo banner de consentimento do site ou pelas configurações do navegador. Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse — melhoria de serviços) para cookies analíticos; art. 7º, I (consentimento) para cookies de marketing.
Com sua permissão expressa, coletamos localização via GPS, Wi-Fi ou torre de celular para indicar unidades próximas e promoções. Você pode revogar essa permissão nas configurações do dispositivo a qualquer momento. Base legal: art. 7º, I da LGPD (consentimento).
O Banzeiro trata dados de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (12 a 17 anos) em conformidade com o art. 14 da LGPD:
Os dados pessoais coletados são utilizados para: (a) prestação dos serviços contratados (reservas, pedidos, delivery); (b) comunicação sobre alterações em políticas e serviços; (c) personalização de conteúdo e experiências, com base em preferências manifestadas; (d) veiculação de publicidade direcionada, exclusivamente com base em consentimento; (e) aprimoramento de produtos e serviços mediante análise anonimizada de dados; (f) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias; (g) prevenção a fraudes e segurança das transações; (h) gestão de programas de fidelidade.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem nova comunicação ao titular e, quando aplicável, obtenção de consentimento adicional.
O Banzeiro não vende dados pessoais, o compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:
O Banzeiro utiliza ferramentas e serviços cujos servidores estão localizados fora do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Google LLC (Google Analytics, Google Cloud), Meta Platforms Inc. (Meta Pixel, anúncios), processadores de pagamento internacionais e plataformas de CRM e automação de marketing em nuvem.
Essa transferência internacional é realizada com base em: (a) fornecedor localizado em país com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD; ou (b) cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou (c) consentimento específico do titular para essa finalidade, coletado previamente de forma informada, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
O titular pode solicitar informações detalhadas sobre quais ferramentas internacionais são utilizadas e as salvaguardas adotadas, pelo canal indicado na seção 10.
Em conformidade com os arts. 18 e 20 da LGPD, você, titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo pelo canal indicado na seção 10:
| I. Acesso | Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você. (art. 18, II) |
|---|---|
| II. Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (art. 18, III) |
| III. Anonimização/Bloqueio | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. (art. 18, IV) |
| IV. Portabilidade | Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço respeitados os segredos comerciais e industriais. (art. 18, V) |
| V. Eliminação | Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, inclusive dados sensíveis. (art. 18, VI) |
| VI. Informação Compartilhamento | Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. (art. 18, VII) |
| VII. Informação Não Consentimento | Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa. (art. 18, VIII) |
| VIII. Revogação | Revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação. (art. 18, IX) |
| IX. Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos fundamentais prevalecem sobre esse interesse. (art. 18, § 2º) |
| X. Revisão Automatizada | Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, como perfis comportamentais ou publicidade algorítmica. (art. 20) |
| XI. Reclamação à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd) caso considere que seus direitos não foram respeitados. (art. 18, § 1º) |
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, em alguns casos, a eliminação ou bloqueio de dados pode não ser possível quando houver obrigação legal de retenção.
Nota de adequação LGPD: Correção do item 6 da análise: prazos definidos por categoria de dado, conforme exige o art. 9, IV da LGPD.
O Banzeiro adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: controle de acesso baseado em perfis, criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, firewalls e sistemas de detecção de intrusão, monitoramento contínuo de acessos e treinamento periódico dos colaboradores.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (vazamento, acesso não autorizado, destruição ou alteração indevida de dados), o Banzeiro adotará as seguintes medidas:
O Banzeiro designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por: receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a ANPD.
Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Responsável: ti@grupobanzeiro.com.br
E-mail: privacidade@grupobanzeiro.com.br
Endereço: Rua Belém, 457 – Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, CEP 69.055-070
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
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Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso ao site ou a qualquer tempo pelo link 'Configurações de Privacidade' no rodapé.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do Banzeiro (site, e-mail ou app) com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, identificada pela data de última atualização.
Última atualização: fevereiro de 2026. | Versão: 2.0